O MPF apura denúncia de contratação irregular da Fundação Gomes de Souza, responsável pela execução do projeto no estado, garantido por convênio de R$ 13 milhões com o governo federal, realizada sem licitação pública.
Ainda pesam contra a Gomes de Souza a suspeita de “contratação política” dos monitores, a excessiva lentidão na execução do programa e o não cumprimento de objetos do convênio que garantem alimentação e transportes aos inscritos no ProJovem Trabalhador.
O Conselho Estadual da Juventude, explica na denúncia encaminhada ao Ministério Público, que a suspeita de que cabos eleitorais estejam recebendo como monitores deve-se à falta de eletivo para a contratação de professores. Acredita que o mesmo possa estar ocorrendo no processo seletivo aos participantes do programa, já que sequer foi publicado edital definindo as regras do certame.
A execução do programa, segundo o Cejovem, não tem acompanhado o desembolso dos recursos em favor da Fundação, que em 14 de dezembro de 2009 recebeu R$ 3.668.520,00; e até o momento dos 72 municípios previstos, o programa só foi implantado em 17, nos quais há suspeitas de desvio de recursos com o não cumprimento pleno do convênio.
Segundo outra denúncia do Cejovem, a Gomes de Souza não estaria fornecendo a alimentação e o transporte (passagens) dos estudantes no município de Morros, onde as aulas já foram iniciadas há mais de mês, mesmo com recursos definidos para essas atividades.
O Convênio entre a Secretaria de Esporte e Juventude e o Ministério do Trabalho foi assinado em dezembro de 2008, ainda no governo Jackson Lago, mas foi lançado somente depois da posse imposta pelo TSE, da governadora Roseana Sarney, em outubro de 2009.
O programa que prevê a qualificação profissional de 8 mil jovens no Maranhão, pode ser prejudicado caso de confirme as irregularidades apontadas pelo Cejovem.
O ofício de número 068/2010, com a data desta terça-feira, dia 9, do Ministério Público Federal requerendo a auditoria, é assinado pelo procurador da república, Regis Richael Primo da Silva.
Outro lado
A presidente da Fundação Gomes de Souza, Carmem Miranda Marques Ferreira negou todas as acusações feitas pelo Cejovem ainda no ano passado, quando o presidente da entidade era Raimundo Penha, hoje ainda conselheiro. Disse que já enviou toda a documentação requisitada pelo Ministério Público, e que no final de fevereiro a execução do programa do Maranhão foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho. - Eles visitaram todos os municípios-garantiu. Sobre a não publicação do edital, Carmem Miranda Marques Ferreira, avisou que a entidade é privada e não é obrigada a abrir edital de concurso. Em nota enviada ao blog, a atual direção do Cejovem afirma que o conselho não protocolou nenhuma representação no Ministério Público Federal. “O Secretário Geral do Cejovem, Paulo Alhandef, afirma que não existe nenhum documento que trate desse assunto e que desde o dia primeiro de dezembro de 2009, quando assumiram o conselho até a presente data não houve nenhuma representação dessa natureza”, diz trecho da nota.
Ainda na nota, avisam que “nenhum conselheiro poderá fazer nenhuma representação em nome do CEJOVEM sem que seja aprovado pelo plenário do Cejovem, tornando sem efeito os atos que por ventura sejam deliberados de forma isolada por algum conselheiro”.
A denúncia ao MPF, no entanto, foi feita no mês de novembro pelo então presidente da entidade, Raimundo Penha. E no próprio ofício encaminhado ao Ministério do Trabalho o MPF diz: “Cumprimentando-o, com fundamento no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 75/93, requisito a Vossa Senhoria que realize auditoria com vistas a apurar as irregularidades noticias pelo Conselho Estadual de Juventude do Maranhão – CEJOVEM, cujos termos segue em anexo, bem assim informe a previsão para a sua realização”.
Por Raimundo Garrone.
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